Dispõe sobre a atualização do valor do salário dos profissionais do magistério público municipal com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para o exercício de 2020.

Dispõe sobre a atualização do valor do salário dos profissionais ocupantes de cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde e ocupantes de cargos de Agente de Combate às Endemias, para o exercício de 2020.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências.