Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Rio Bonito do Iguaçu – CMDPD-RBI e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências
Autoriza o Município a participar da Campanha “Natal Premiado ACERBI 2024”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI e dá outras providências.
SÚMULA: Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, assim como dos Secretários Municipais de Rio Bonito do Iguaçu para o mandato 2025/2028 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para os profissionais do Magistério que estejam recebendo abaixo do piso e da outras providencias.
: Altera a Lei Municipal nº 1.450/2023 de 4 de julho de 2023, que dispõe sobre a reestruturação do RPPS do Município de Rio Bonito do Iguaçu e Institui o pagamento de "Jetom de Presença" pela participação colegiada e prestação de serviços e da outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Altera dispostivos da Lei Municipal nº 1.080/2014 de 03/12/2014 que cria os componentes do Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da outras providências.
