Transfere data de comemoração do dia do Funcionário Público comemorado no dia 28 de outubro para data posterior na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Atualiza os Anexos I, II, V e VI da Lei Complementar nº. 050/2016 nos termos da Lei nº 1.135/2016 e insere o anexo VII neste ato nos termos da Lei nº 1.136/2016.