Atos Oficiais :: Leis Complementares

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038/2013 10/12/2013 Altera a carga horária do cargo de Professor com 22 horas semanais para 20 horas semanaise dá outras providencias. Arquivo
037/2013 27/09/2013 Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
036/2013 26/06/2013 DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ - LEI DO SISTEMA VIÁRIO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
035/2013 26/06/2013 DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
034/2013 26/06/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E PERÍMETRO URBANO DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
033/2013 26/06/2013 DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO E O BEM ESTAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU - CÓDIGO DE POSTURAS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
032/2013 26/06/2013 DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ - LEI DO PLANO DIRETOR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
031/2013 20/03/2013 Prorroga por 60 (sessenta) dias a duração da Licença Maternidade das servidoras e empregadas públicas do Município, suas autarquias e fundações. Arquivo
030/2013 12/03/2013 Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU e da outras providencias. Arquivo