Atos Oficiais :: Leis

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1462/2023 01/02/2024 Autoriza o Município a participar da Campanha “Natal Premiado 2023”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI e dá outras providências. Arquivo
1459/2023 04/10/2023 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências. Arquivo
1458/2023 04/10/2023 Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública para o exercício de 2023, para os profissionais do Magistério que estejam recebendo abaixo do piso e da outras providencias. Arquivo
1457/2023 04/10/2023 Altera dispostivos da Lei Municipal nº 1.076/2014 de 21/10/2014 referente concessão de auxílios financeiros aos Médicos participantes do projeto “Mais Médicos para o Brasil”. Arquivo
1456/2023 04/10/2023 : Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intermunicipal de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná Arquivo
1455/2023 04/10/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências. Arquivo
1451/2023 04/10/2023 Regulamenta, no âmbito do Município de Rio Bonito do Iguaçu, a prática da telessaúde e dá outras providências. Arquivo
1449/2023 03/07/2023 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Arquivo
1448/2023 03/07/2023 Dá denominação ao Centro de Comércio Popular de Rio Bonito do Iguaçu. Arquivo
1447/2023 03/07/2023 Dá denominação ao Centro Administrativo de Linha Rosa. Arquivo
LEI 1254/2023 23/06/2023 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Arquivo
LEI 1426/2023 23/06/2023 Dispõe sobre o pagamento do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal. Arquivo
LEI 1427/2023 23/06/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidades que especificam e dá outras providências. Arquivo
LEI 1428/2023 23/06/2023 Altera dispositivos da Lei 1.163/2017 de 18 de abril de 2017, alterada por legislação posterior, que dispõe sobre a concessão, o processamento, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
LEI 1430/2023 23/06/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências. Arquivo
LEI 1429/2023 23/06/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e da outras providências. Arquivo
LEI 1431/2023 23/06/2023 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências. Arquivo
LEI 1432/2023 23/06/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
LEI 1432/2023 23/06/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
LEI 1433/2023 23/06/2023 Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a Alienação de Imóveis de Propriedade do Municipio de Rio Bonito do Iguaçu, para fins de Construção de Unidades Habitacionais no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal. Arquivo
LEI 1434/2023 23/06/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Arquivo
LEI 1435/2023 23/06/2023 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. Arquivo
LEI 1436/2023 23/06/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
LEI 1437/2023 23/06/2023 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
LEI 1438/2023 23/06/2023 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.080/2014 de 03/12/2014 e da outras providencias. Arquivo
LEI 1439/2023 23/06/2023 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências. Arquivo
LEI 1441/2023 23/06/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências Arquivo
LEI 1442/2023 23/06/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências. Arquivo
LEI 1443/2023 23/06/2023 Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências. Arquivo
LEI 1444/2023 23/06/2023 Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias Arquivo
LEI 1445/2023 23/06/2023 Dispõe sobre recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências. Arquivo
LEI 1446/2023 23/06/2023 Institui no âmbito municipal o Programa Fortalecimento da Organização Produtiva da Agricultura Camponesa de Base Familiar. Arquivo
lei 1460/2023 01/02/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
lei 1461/2023 01/02/2024 Institui o programa adote um ponto de ônibus, no município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
lei 1463/2023 01/02/2024 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências. Arquivo
lei 1464/2023 01/02/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de verba complementar aos servidores efetivos enquadrados no piso de enfermagem e da outras providências Arquivo
lei 1465/2023 01/02/2024 Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências. Arquivo
lei 1466/2023 01/02/2024 Revoga a Lei Municipal nº 1.365/2021 de 17 de dezembro de 2021 e da outras providências Arquivo
lei 1467/2023 01/02/2024 Declara a Associação Automobilística de Rio Bonito do Iguaçu Entidade de Utilidade Pública do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências. Arquivo
lei 1468/2023 01/02/2024 Altera dispositivos da Lei nº 897 de 2010, e dá outras providências. Arquivo
lei 1469/2023 01/02/2024 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências. Arquivo
lei 1469/2023 01/02/2024 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências. Arquivo
lei 1470/2023 01/02/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências. Arquivo
lei 1471/2023 01/02/2024 Altera dispostivos da Lei Municipal nº 1.462/2023 de 26/09/2023 que aautoriza o Município a participar da Campanha “Natal Premiado 2023”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI. Arquivo
lei 1472/2023 01/02/2024 Altera a destinação/finalidade e parte da nomenclatura da Casa de Apoio Antônio Teles da Silva para Projeto Aprender Mais Antônio Teles da Silva e da outras providências. Arquivo
lei 1473/2023 01/02/2024 Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências. Arquivo