Atos Oficiais :: Leis

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1501/2024 13/12/2024 Declara a Associação da Bacia Leiteira do Charqueado entidade de Utilidade Pública do Município. Arquivo
1500/2024 11/12/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 Arquivo
1499/2024 04/12/2024 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Rio Bonito do Iguaçu – CMDPD-RBI e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências Arquivo
1498/2024 30/10/2024 Autoriza o Município a participar da Campanha “Natal Premiado ACERBI 2024”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI e dá outras providências. Arquivo
1497/2024 22/10/2024 Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências Arquivo
1496/2024 22/10/2024 Cria Programas Permanente de Atualização Cadastral dos Servidores Públicos Municipais, Censo Previdenciário e prova de Vida e dá outras providências. Arquivo
1495/2024 03/09/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras providências. Arquivo
1494/2024 28/08/2024 Fixa os subsídios dos Vereadores para o período/legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. Arquivo
1493/2024 28/08/2024 SÚMULA: Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, assim como dos Secretários Municipais de Rio Bonito do Iguaçu para o mandato 2025/2028 e dá outras providências. Arquivo
1492/2024 26/06/2024 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Arquivo
1491/2024 26/06/2024 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras providências. Arquivo
1490/2024 26/06/2024 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras providências. Arquivo
1489/2024 18/06/2024 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras providências. Arquivo
1488/2024 28/05/2024 Dispõe sobre recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências. Arquivo
1487/2024 28/05/2024 : Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Rio Bonito do Iguaçu, em Regime de Urgência e dá outras providências. Arquivo
1486/2024 28/05/2024 Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para os profissionais do Magistério que estejam recebendo abaixo do piso e da outras providencias. Arquivo
1485/2024 28/05/2024 Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias. Arquivo
1484/2024 08/05/2024 Cria Política Municipal de Investimentos de ICMS Ecológico Arrecadado de Unidades de Conservação e da outras providências. Arquivo
1483/2024 23/04/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras providências. Arquivo
1482/2024 23/04/2024 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras providências. Arquivo
1481/2024 23/04/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras providências. Arquivo
1480/2024 23/04/2024 : Altera a Lei Municipal nº 1.450/2023 de 4 de julho de 2023, que dispõe sobre a reestruturação do RPPS do Município de Rio Bonito do Iguaçu e Institui o pagamento de "Jetom de Presença" pela participação colegiada e prestação de serviços e da outras providências. Arquivo
1479/2024 12/03/2024 SÚMULA: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Arquivo
1478/2024 12/03/2024 Altera dispostivos da Lei Municipal nº 1.080/2014 de 03/12/2014 que cria os componentes do Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da outras providências. Arquivo
1477/2024 12/03/2024 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Rio Bonito do Iguaçu. Arquivo
1476/2024 27/02/2024 Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo de provimento em comissão, emprego ou função pública por pessoa condenada por crimes contra a Administração Pública, contra à mulher e contra o meio ambiente e animais. Arquivo