leis
Número Data Autoria Súmula Download
1169/2017 23/05/2017 Mesa Executiva da Câmara Municipal Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias. Fazer Download
1168/2017 23/05/2017 Executivo Municipal Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias Fazer Download
1167/2017 25/04/2017 Vereador Edson Rodrigo Camargo Declara a Associação Esportiva União Esporte Clube de Campo do Bugre Entidade de Utilidade Pública. Fazer Download
1166/2017 24/04/2017 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências. Fazer Download
1165/2017 24/04/2017 Executivo Municipal Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017, no valor de R$ 230.210,00 (Duzentos e trinta mil e duzentos e dez reais) dá outras providências.

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1164/2017 24/04/2017 Executivo Municipal Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. Fazer Download
1163/2017 18/04/2017 Mesa Executiva da Câmara Municipal Dispõe sobre a concessão, o
processamento, o pagamento e a prestação de
contas de diárias a vereadores e servidores da
Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá
outras providências.
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1162/2017 18/04/2017 Executivo Municipal Institui Programa de Recuperação Fiscal de Rio Bonito do Iguaçu - REFISRBI 2017 e da outras providências. Fazer Download
1161/2017 18/04/2017 Executivo Municipal Autoriza o Executivo Municipal a implantar
o Programa Porteira Adentro.
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1160/2017 18/04/2017 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar parceria com a entidade que especifica
e dá outras providências.
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1159/2017 18/04/2017 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar parceria com a entidade que especifica
e dá outras providências.
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1158/2017 18/04/2017 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar parceria com a entidade que especifica
e dá outras providências.
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1157/2017 18/04/2017 Executivo Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017 e dá outras providências.
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1156/2017 15/03/2017 Executivo Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017 e dá outras providências.
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1155/2017 02/03/2017 Executivo Municipal Dispõe sobre a atualização do valor do salário dos profissionais do magistério público municipal com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Fazer Download

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