Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu aprova Associação de Apicultores como Entidade de Utilidade Pública

Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu Declara Associação de Apicultores como Entidade de Utilidade Pública

A Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou no dia 10 de março de 2025 o Projeto de Lei nº 01/2025, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Apicultores de Rio Bonito do Iguaçu – APIRBI. O projeto foi de autoria do vereador Luiz André Moreira.

A nova classificação permitirá que a APIRBI tenha acesso a incentivos e benefícios governamentais, conforme a legislação vigente, fortalecendo suas atividades e possibilitando maior apoio aos apicultores da região. Além disso, a lei reforça o compromisso da instituição com seus objetivos estatutários, garantindo que seus diretores não sejam remunerados e que seu patrimônio não seja distribuído entre os associados, exceto em casos devidamente previstos em estatuto.

A aprovação do projeto representa um marco importante para o setor apícola do município, reconhecendo a relevância da APIRBI no desenvolvimento da atividade e na promoção da sustentabilidade econômica e ambiental da região.