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O Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu se reuniu na segunda-feira (02/12/2024), às 19:00 horas no Plenário da Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Eduardo Drabecki, 247, Município de Rio Bonito do Iguaçu. Para realização da 39ª Sessão Ordinária e contou com a presença da maioria dos Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Casa, Rivair José de Oliveira.
EM PAUTA, AS SEGUINTES MATÉRIAS:
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Emendas individuais. Aldair Teles da Silva, Gilvan José Koten de Oliveira e Michel Giacomini. Os Vereadores que subscrevem, com o fulcro no Artigo 105-A da Lei Orgânica Municipal, apresentam as Emendas Individuais do Orçamento Impositivo ao Projeto de Lei N.º 015/2024.
Todos pela entrada, anexa o referido projeto de lei.
Emendas de Bancadas Partido Republicano, Partido dos Trabalhadores Os Vereadores que subscrevem, com o fulcro no Artigo 105-A da Lei Orgânica Municipal, apresentam as Emendas De bancadas do Orçamento Impositivo ao Projeto de Lei N.º 015/2024.
Todos pela entrada, anexa o referido projeto de lei.
Parecer nº005/2024 Comissão: Economia, Finanças e Fiscalização. Favorável ao mérito do projeto de lei 015/2024 (LOA) que estima a receita fixa e a despesa do Município de Rio Bonito do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2025.
Todos pela entrada, aprovado, anexa o projeto.
Emenda modificativa 001/2024. Osmar Camargo Schimaida, Luiz André Moreira, Tiago de Moraes Xavier, Michel Giacomini, Aldair Teles da Silva, Jandir Bortoluzzi , Rivair José de Oliveira e Odair Born Altera o anexo 02 consolidado do projeto de lei ordinária nº015/2024, que trata da LOA-Lei Orçamentária Anual.
Aprovado, anexa o referido projeto de lei.
Emenda modificativa nº002/2024. Comissão de economia, finanças e fiscalização. Altera-se o Inciso I do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 015/2024 que passa a vigorar incluídas as receitas de Contabilização das Emendas Impositivas.
O Inciso III do Artigo 7º que passa a vigorar com nova redação.
O Artigo 15 passa a vigorar com nova redação.
Cria-se o Artigo 16 para renumerar o Artigo 15 que passa a vigorar com a redação original do Artigo 15.
Todos pela entrada, anexa o referido projeto de lei.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO
NÃO HÁ
MATÉRIAS DE 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº015/2024 estima receita e fixa despesa do município de Rio Bonito do Iguaçu par o exercício financeiro de 2025.
Aprovado por todos na forma do referido parecer, encaminha-se a segunda discussão e votação.
Emenda modificativa 001/2024 Altera o anexo 02 consolidado do projeto de lei ordinária nº015/2024, que trata da LOA-Lei Orçamentária Anual.
Aprovado por todos, anexa o referido projeto de Lei.
Emendas de Bancadas Os Vereadores que subscrevem, com o fulcro no Artigo 105-A da Lei Orgânica Municipal, apresentam as Emendas de Bancadas do Orçamento Impositivo ao Projeto de Lei N.º 015/2024.
Aprovado por todos, anexa o referido projeto de Lei.
Emendas individuais Os Vereadores que subscrevem, com o fulcro no Artigo 105-A da Lei Orgânica Municipal, apresentam as Emendas Individuais do Orçamento Impositivo ao Projeto de Lei N.º 015/2024.
Aprovado por todos, anexa o referido projeto de Lei.
Emenda modificativa nº002/2024. Altera-se o Inciso I do Artigo 3ºdo Projeto de Lei nº 015/2024 que passa a vigorar incluídas as receitas de Contabilização das Emendas Impositivas. O Inciso III do Artigo 7º que passa a vigorar com nova redação. O Artigo 15 passa a vigorar com nova redação. Cria-se o Artigo 16 para renumerar o Artigo 15 que passa a vigorar com a redação original do Artigo 15.
Aprovado, anexa o referido projeto de Lei.
MATÉRIAS DE 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº018/2024 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Rio Bonito do Iguaçu – CMDPD-RBI e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.
Aprovado, faça-se a Lei.
MATÉRIAS DE 3º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
NÃO HÁ
Mais detalhes da sessão acesse a página do facebook:
03/12/2024