Sessão Ordinária Nº 025-2022 29-08-2022

O Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu se reuniu na segunda-feira (29/08/2022), às 19:00 horas no Plenário da Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Eduardo Drabecki, 247, Município de Rio Bonito do Iguaçu. Para realização da 25ª Sessão Ordinária e contou com a presença de todos os Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Casa, Aldair Teles da Silva.

Em pauta, as seguintes matérias:

Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que institui o Programa de Incentivo Industrial e Empresarial, Visando Estimular a Geração de Emprego, Renda e Fomento ao Desenvolvimento Econômico de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.

Projeto de lei nº035/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que abre crédito adicional suplementar no orçamento programa do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o corrente exercício, no valor total de R$ 167.166,67 reais.

Projeto de lei nº034/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que abre crédito adicional suplementar no orçamento programa do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o corrente exercício, no valor total de R$ 100.000,00 reais.

Projeto de lei nºCM-011/2022 de autoria do vereador Rivair Jose de Oliveira que Declara a Associação Central Agrária de Primeiro de Maio (ACAPRIM) Entidade de Utilidade Pública do Município

Os referidos projetos foram aprovados por unanimidade em primeira discussão e encaminhado para segunda discussão e votação.

Projeto de lei nº032/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal em regime de urgência que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) do Município de Rio Bonito do Iguaçu, revoga a Lei Municipal nº 670/2007 de 11/07/2007, e dá outras providências.

Projeto de lei nº036/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal em regime de urgência que dispõe sobre a escolha de gestor escolar das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS e dá outras Providências.

Os referidos projetos foram aprovados por unanimidade segunda discussão e votação.

Não havendo mais matérias a serem tratadas o presidente declara encerrada esta sessão e convoca todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 05/09/2022 às 19 horas.

Mais detalhes sobre a sessão acesse a página do facebook:

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