Sessão Ordinária Nº 022-2022 08/08/2022

O Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu se reuniu na segunda-feira (01/08/2022), às 19:00 horas no Plenário da Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Eduardo Drabecki, 247, Município de Rio Bonito do Iguaçu. Para realização da 22ª Sessão Ordinária e contou com a presença da maioria dos Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Casa, Aldair Teles da Silva.

Em pauta, as seguintes matérias:

Mensagem n°038/2022. Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino.

Projeto de lei nº031/2022 que autoriza a cessão de bem móvel a entidade que especifica e estabelece outras providências.

Mensagem n°039/2022. Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino.

 Projeto de lei nº032/2022 em regime de urgência que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) do Município de Rio Bonito do Iguaçu, revoga a Lei Municipal nº 670/2007 de 11/07/2007, e dá outras providências.

Foi aceita a entrada dos projetos acima citados e encaminhado para a Comissão de Legislação Justiça e Redação para estudos e elaboração de parecer.

2.2 MATÉRIAS DE 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  Projeto e lei n°027/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que autoriza o Município de Rio Bonito do Iguaçu a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica.

Projeto de lei nº028/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que autoriza a Administração Pública Municipal a doar bens móveis e equipamentos a Entidades Públicas e Privadas, nas condições que indica e da outras providencias.

Projeto de lei nº029/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que dispõe sobre normas para a declaração de Utilidade Pública Municipal, de Sociedades Civil, Associações e Fundações constituídas no Município e da outras providencias.

Os referidos projetos foram aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação e encaminhado para segunda discussão e votação.

2.3 MATÉRIAS DE 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 016/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Dispõe sobre alienação de imóveis destinados a programas habitacionais de interesse social e dá outras providências.

Projeto de lei n°024/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 no valor total de R$ 400.000.00 reais, e dá outras providências.

Projeto de lei n°026/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 no valor total de R$ 690.000.00 reais, e dá outras providências.

Projeto de lei n° CM 007/2022 que reconhece no Município de Rio Bonito do Iguaçu o dia 09 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores e suas atividades como de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física, para fins do disposto no art. 10 da Lei Federal n.º 10.826, de 2003.

Os referidos projetos foram aprovados por unanimidade segunda discussão e votação.

Não havendo mais matérias a serem tratadas o presidente declara encerrada esta sessão e convoca todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 15/08/2022 às 19 horas.

Mais detalhes sobre a sessão acesse a página do facebook:

https://www.facebook.com/100064141601051/videos/364543672547740