Sessão Ordinária Nº 017-2022 06/06/2022.

O Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu se reuniu na segunda-feira (06/06/2022), às 19:00 horas no Plenário da Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Eduardo Drabecki, 247, Município de Rio Bonito do Iguaçu. Para realização da 17ª Sessão Ordinária e contou com a presença de todos os Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Casa, Aldair Teles da Silva.

Em pauta, as seguintes matérias:

Mensagem n°023/2022. Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino.

Projeto de Lei n°019/2022 em regime de urgência que abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Foi aceito a entrada do referido projeto e encaminhado para a comissão de Legislação, Justiça e Redação, para estudos e elaboração de parecer.

2.1 MATÉRIAS DE DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO  

Solicitação n°041/2022. Vereadores signatários: Michel Giacomini e Osmar Camargo Schimaida.

Solicitam para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu, seja feito serviço de reparo e manutenção em todas as bocas de lobo e galerias fluviais, do Loteamento Santo Antônio.

Emenda: de autoria do vereador Osmar Camargo Schimaida, para que seja realizado o serviço de manutenção em todos os bueiros e galerias fluviais da cidade e no distrito do Campo do Bugre. A referida solicitação foi aprovada por unanimidade.

Mensagem de veto integral n° 01/2022 ao Projeto de Lei nº CM 004/2022 por entender inconstitucional, por vício de iniciativa, pela incompetência do Poder Legislativo em dar início a Projeto de Lei n°CM-004/2022, nos termos do artigo 90, VII, bem como art. 8, I, ‘a’ ambos da Lei Orgânica. Cuja sumula institui a transmissão ao vivo e via internet das sessões públicas de licitações do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.

Colocado em votação secreta. O Sr. presidente convidou os vereadores Luiz André e Tiago para serem os escrutinadores, assim passando para chamada nominal: Jandir, Gilvan, Osmar, Rivair, Michel, Odair, Tiago, Luiz André, cada vereador dirigiu-se à tribuna em ordem de chamada para votação secreta. Solicitado aos escrutinadores a contagem dos votos. O resultado foi de 4 votos favoráveis e 5 votos contrários ao veto do prefeito. Rejeitado o veto.

MATÉRIAS DE 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Projeto de Lei nº 005/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

O referido projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação e encaminhado para segunda discussão e votação.

2.3 MATÉRIAS DE 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de lei n°010/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Autoriza a cessão de bem móvel a entidade que especifica e estabelece outras providências.

Projeto de lei n° CM 005/2022 de autoria da Mesa Executiva da Câmara de Vereadores que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alterações na Lei Municipal nº 1.347/2021 de 28/09/2021, mais precisamente alterando anexo do Plano Plurianual do Município de Rio Bonito do Iguaçu, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Os referidos projetos foram aprovados por unanimidade.

Não havendo mais matérias a serem tratadas o presidente declara encerrada esta sessão e convoca todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 14/06/2022 às 19 horas.

Mais detalhes sobre a sessão acesse a página do facebook:

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