Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu

Sessão Ordinária Nº 011-2022 24/04/2022.

Sessão Ordinária Nº 011-2022 24/04/2022.

O Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu se reuniu na segunda-feira (25/04/2022), às 19:00 horas no Plenário da Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Eduardo Drabecki, 247, Município de Rio Bonito do Iguaçu. Para realização da 11ª Sessão Ordinária e contou com a presença de todos os Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Casa, Aldair Teles da Silva.

Em pauta, as seguintes matérias: 

Solicitação nº025/2022. Vereadores Signatários: Aldair Teles da Silva, Gilvan José Kóten de Oliveira, Osmar Camargo Schimaida, Rivair José de Oliveira, Odair Born.

Na referida solicitação os nobres vereadores solicitam para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu, seja estudada a viabilidade de regulamentação das horas atividades das professoras de 20 e 40 horas do Município, sobre tudo incluindo as professoras com formação Magistério/Pedagogia.

Os mesmos justificam este pedido considerando o disposto no § 4º do Artigo 2º da Lei Federal 11.738/2008, que determina na composição da jornada de trabalho deve ser distribuída em 2/3 (dois terços) para o desempenho das atividades de interação com os educandos e 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasse (preparar aula, correções de provas, planejamento, etc.). Também consta na Lei Orgânica do município seção II da Educação, art. 146 o ensino público municipal será ministrado com base nos seguintes princípios:

§ IV- Valorização dos profissionais do ensino, garantindo-se, na forma da lei

d) Hora atividade incluída na carga horária do trabalho.

Solicitação n°026/2022. Vereador signatário: Osmar Camargo Schimaida.

Solicita para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja feito a manutenção e melhorias de toda a iluminação do Ginásio de Esportes do distrito do Campo do Bugre.

O nobre vereador justificou seu pedido devido solicitação do presidente e membros da Associação Comunitária, também pelos usuários requerem uma iluminação adequada.

Solicitação n°027/2022. Vereadores signatários: Luiz André Moreira, Michel Giacomini, Tiago de Morais Xavier, Jandir Bortoluzzi, Osmar Camargo Schimaida.

Os nobres vereadores solicitam para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu, seja visto a viabilidade de ser realizado calçamento com pedras irregulares e sinalização adequada em todas em todas as ruas do quadro urbano do Município que não contam com mesmo, e também da mesma forma no distrito do Campo do Bugre. Os nobres vereadores justificam tal pedido pelas péssimas condições que se encontram esses locais e dificultando o deslocamento dos munícipes que trafegam por esses locais, trata-se também da melhoria e embelezamento de nossa cidade.

Projeto de Lei CM n°004/2022 subscrito pelos vereadores Odair Born e Gilvan Jose Kóten de Oliveira. Que institui a transmissão ao vivo e via internet das sessões públicas de licitações do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.

O referido projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e encaminhado para segunda discussão e votação. 

Requerimento para Tribuna Livre n.°001/2022 subscrito pelo Sr. Claudinei Olíboni o qual ira falar sobre os títulos do Assentamento Marcos Freire, sobre Coasul na comunidade Paraiso e Posto de saúde e seu mal atendimento no município de Rio Bonito do Iguaçu.

 O orador terá tempo de 15 minutos para fazer sua exposição, 15 minutos para responder perguntas do plenário e mais 05 minutos para as considerações finais.

O orador encontra-se referendado pelo Vereador Gilvan Jose Kóten de Oliveira.

Não havendo mais matérias a serem tratadas o presidente declara encerrada esta sessão e convoca todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 02/05/2022 às 19 horas.

Mais detalhes sobre a sessão acesse a página do facebook:   

https://www.facebook.com/100064141601051/videos/556848845760861 

25/04/2022

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