Sessão Ordinária Nº 010-2022 18/04/2022.

O Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu se reuniu na segunda-feira (18/04/2022), às 19:00 horas no Plenário da Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Eduardo Drabecki, 247, Município de Rio Bonito do Iguaçu. Para realização da 10ª Sessão Ordinária e contou com a presença dos Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Casa, Aldair Teles da Silva.

Em pauta, as seguintes matérias:

Solicitação nº023/2022. Vereador signatário: Rivair Jose de Oliveira.

Solicita para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu, sejam realizados serviços de patrolamento, cascalhamento, rolo compactador passando na estrada que entra no Guadalupe até no trevo da Vaca Morta. Também na estrada do Grandão e do Polaco, e na estrada do Elvandir Carvalho, mais conhecido como Vando.

O nobre vereador justificou seu pedido ressaltando a precariedade e as más condições dos acessos às residências dos moradores nessas comunidades, sendo que alguns desses moradores fazem tratamento de saúde e necessitam de deslocamento por essas estradas, também justifico por tratar-se de um importante trajeto para escoamento da safra, produção de leite e de linhas de transporte escolar.

Solicitação n°024/2022. Vereadores signatários: Odair Born, Gilvan Jose Kóten de Oliveira, Luiz André Moreira, Jandir Bortoluzzi e Osmar Camargo Schimaida.

Solicitam para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu, para que seja estudada a viabilidade de fazer uma reforma na cozinha do Clube de Mães da Comunidade de Linha Nova.

Os nobres vereadores justificaram tal pedido devido as péssimas condições da cozinha do Clube de Mães Bom Jesus, e que como nessa comunidade está localizada a maior Gruta de São Bom Jesus da nossa região que se encontra atualmente em processo de construção e revitalização, é de suma importância para uma boa acolhida, bem como assistência adequada para as Mães.

Pedido de informação n°005/2022. Vereadores Signatários: Aldair Teles da Silva, Gilvan Jose Kóten de Oliveira, Osmar Camargo Schimaida, Rivair Jose de Oliveira, Odair Born.

Requerem que seja fornecido relatório a esta casa de leis, relacionado as barracas da ExpoRio: Qual o valor pago para alocar cada barraca? Quantas barracas vão ser alocada? Para quem será destinado o dinheiro arrecadado das mesmas? Qual orçamento total que vai ser gasto para a contratação de cada Show? Qual valor que será pago pela contratação do Campeonato Paranaense de motocross e suas premiações? Valor da contratação do rodeio country?

Pedido de informação n°006/2022. Vereadores Signatários: Aldair Teles da Silva, Gilvan Jose Kóten de Oliveira, Osmar Camargo Schimaida, Rivair Jose de Oliveira, Odair Born.

Requerem que seja enviado relatório a esta Casa de leis constando as seguintes informações: Requerem aclaramento para que seja estudada a possibilidade de conceder aos profissionais do magistério a recomposição salarial no salário base, na ordem de 33,24%, de acordo com o índice do reajuste nacional do piso salarial oferecido pelo governo Federal. Desta forma requeremos que a administração Municipal tome imediatamente as devidas providências legais visando conceder com brevidade o referido reajuste.

Emenda n°002/2022. Vereadores Subscritores: Gilvan Jose Kóten de Oliveira, Osmar Schimaida Camargo, Odair Born, Rivair José de Oliveira.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2022

AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021

Ilmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Os Vereadores abaixo firmados, no uso de suas atribuições, legais resolvem propor a seguinte emenda ao Projeto de Lei Complementar em epígrafe:

Altere-se o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, passando a ter a seguinte redação:

Art. 1º A Lei Complementar nº 037/2013, de 27 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Rio Bonito do Iguaçu, passa a vigorar:

I – O Art. 5º da Lei Complementar nº 037/2013, de 27 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Rio Bonito do Iguaçu, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

Art. 5º ...

X – Assessorar e emitir pareceres para a Câmara Municipal de Vereadores, sempre que solicitado, nos termos e limites desta lei.

II – O Art. 47 da Lei Complementar nº 037/2013, de 27 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Rio Bonito do Iguaçu, passa a vigorar com a alteração do seguinte inciso:

Art. 47 ...

I - 01 (uma) vaga para o cargo em comissão de Procurador Geral, no quadro permanente de pessoal do Município de Rio Bonito do Iguaçu, privativo para escolaridade em curso superior de Bacharelado em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, símbolo CC-P, conforme as Tabelas I e II, do Anexo II, parte integrante desta Lei Complementar.

II – O ANEXO II, da TABELA II da Lei Complementar nº 037/2013, de 27 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Rio Bonito do Iguaçu, passa a vigorar com a seguinte redação:

CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

NOMENCLATURA – NÚMERO DE VAGAS – CARGA HORÁRIA SEMANAL - SÍMBOLO

JUSTIFICAÇÃO

 A emenda proposta no presente Projeto de Lei Complementar, apresenta-se como uma solução emergencial para suprimir a ausência de assessoria jurídica, tão essencial ao funcionamento do Poder Legislativo, a qual poderia ser sanada pela vontade da mesa diretora, porém por motivos de cunho pessoal, recusam-se a criar um cargo em comissão de Assessor Jurídico, deixando os Vereadores e a Câmara sem assistência. Diante disso, resta necessário aumentar a carga horaria do Procurador Geral do Município, em mais vinte horas semanais, para que possa atender as demandas da Câmara Municipal, sem afetar os trabalhos do Poder Executivo.

Não havendo mais matérias a serem tratadas o presidente declara encerrada esta sessão e convoca todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 25/04/2022 às 19 horas.