Sessão Ordinária Nº 031-2021

A Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara Municipal a realizar-se no dia dezoito de outubro do corrente ano, às 19h00min, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Eduardo Drabecki, 247, Município de Rio Bonito do Iguaçu:

Mensagem nº 046/2021 Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino Projeto de Lei nº 032/2021, em regime de urgência, que autoriza a saída do Município de Rio Bonito do Iguaçu do Consórcio Municipal da CantuquiriguaçuCMC, ratifica a extinção do referido consórcio, conforme especifica e dá outras providências

Mensagem nº 047/2021 Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino Projeto de Lei Complementar nº 005/2021, em regime de urgência, que Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências

Mensagem nº 048/2021 Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino Projeto de Lei nº 033/2021, em regime de urgência o qual dispõe sobre o rol de benefícios do Regime Próprio de Previdência - RPPS de Rio Bonito do Iguaçu, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019, e dá outras providências.

Mensagem nº 049/2021 Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino Projeto de Lei Complementar nº 006/2021, em regime de urgência, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 018/2001 de 23/05/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito do Iguaçu.

Mensagem nº 050/2021 Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino Projeto de Lei nº 034/2021, em regime de urgência, solicitando autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 2 especial no orçamento programa do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o corrente exe

Parecer n° 050/2021 Comissão de Legislação Justiça e Redação. Favorável a tramitação do Projeto de Lei n° 029/2021.

2.2 MATERIAS DE 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ? Projeto de Lei nº 029/2021. De autoria do Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino. (LOA). Que estima a receita e fixa a despesa do município de rio bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2022. ? Projeto de Lei nº 031/2021. De autoria do Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino. Que suspende o pagamento dos valores referentes a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providencias. ? Projeto de Lei CM-n°006/2021, encaminhado pela mesa executiva da câmara municipal de Rio Bonito do Iguaçu. Que suspende o pagamento dos valores referentes a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providencias.

2.3MATERIAS DE 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ? Projeto de Lei n° CM-005/2021. Encaminhado pelo poder legislativo. Que acrescenta dispositivos a Lei nº 1.342/2021 de 07 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2022 (LDO), contendo o regramento para as Emendas Impositivas Individuais e dá outras providências. ? Projeto de Lei n° CM-007/2021, encaminhado pela mesa executiva da câmara municipal de Rio Bonito do Iguaçu. Que inclui projeto/atividade junto aos anexos da Lei Municipal nº 1.342/2021 de 07 de julho de 2021, a qual dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. ? Projeto de Lei n° CM-008/2021, encaminhado pela mesa executiva da câmara municipal de Rio Bonito do Iguaçu. Que inclui projeto/atividade junto aos anexos da Lei Municipal nº 1.347/2021 de 28 de setembro de 2021, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025.