19º Sessão ordinária

A Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara Municipal a realizar-se no dia vinte e oito de junho do corrente ano, às 17h30min, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Eduardo Drabecki, 247, Município de Rio Bonito do Iguaçu:

Oficio do Gab. Municipal N°156/2021, Prefeito Municipal: Sezar Augusto Bovino Justificando a ausência da seção ordinária do dia 28/06/2021 para qual foi convocado do servidor Sr. Fabio Provin por motivo de estar gozando de férias no período de 24/06/2021 até 23/07/2021.

Solicitação nº115/2021: Vereador Signatário: Luiz André Moreira Solicita para que através do órgão competentes da municipalidade e dentro das normas legais de trânsito seja construído um (01) lombada (base larga) na estrada próximo á casa do senhor José Ferreira da Silva na Comunidade Alta Floresta.

Solicitação nº116/2021: Vereador Signatário: Osmar Camargo Schimaida. Vereadores apoiadores: Aldair Teles da Silva, Odair Born, Gilvan Jose Koten de Oliveira, Rivair Jose de Oliveira, Luiz André Moreira. Solicitam para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu sejam realizados serviços de patrolamento, cascalhamento, rolo compactador e readequações na seguinte estrada, comunidade Arroio Novo e também serviço de terraplanagem na residência do Senhor Evandro Sinatra

Solicitação nº117/2021: Vereadores signatários: Aldair Teles da silva, Gilvan José Koten de Oliveira, Odair Born, Osmar Camargo Schimaida, Rivair José de Oliveira. Solicitam para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja aberto um intervalo no canteiro central para passagem de veículos, dentro das normas legais de trânsito e acessibilidades na avenida Brasil em Frente a metalúrgica Souza & CIA proprietário Elvis, sentido a BR 158

Solicitação nº118/2021: Vereadores signatários: Aldair teles da silva, Gilvan José Koten de oliveira, Osmar Camargo Schimaida, Odair Born, Rivair José de oliveira. Solicitam para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja visto a viabilidade para aquisição de aparelho de raio-X.

Parecer Nº 033/2021: Comissão de economia finanças e fiscalização Favorável ao mérito do projeto de lei n° 014/2021 com emendas anexas. 

Emenda N.º 006/2021Ao Projeto de Lei n° 014/2021 Vereador signatário: Osmar Camargo Schimaida, 

Acrescenta o artigo 37-A ao projeto de Lei 014/2021: 

Emenda N.º 007/2021

Ao Projeto de Lei n° 014/2021 Vereadores signatários: Tiago de Morais Xavier, Aldair teles da silva, Gilvan José Koten de oliveira, Jandir Bortoluzzi, Luiz André Moreira, Michel Giacomini, Odair Born, Osmar Camargo Schimaida, Rivair José de oliveira.

Acrescenta o artigo 13-A ao projeto de Lei 014/2021:

Emenda N.º 008/2021

Ao Projeto de Lei n° 014/2021 Vereadores signatários: Gilvan José Koten de Oliveira, Odair Born, Osmar Camargo Schimaida, Rivair José de Oliveira Solicitam que sejam alterados os percentuais de remanejamento solicitados pelo senhor nos incisos III e V do artigo 36 da LDO, reduzindo-os para o patamar de 3%.

Parecer Nº 034/2021 Comissão de economia finanças e fiscalização Aprova com ressalvas as contas do Poder Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, referente ao exercício financeiro de 2019.

1.2  MATERIAS DE 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

*Projeto de lei 014/2021 de autoria do senhor prefeito municipal que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

*Projeto de decreto legislativo nº 001/2021 da Comissão de economia finanças e fiscalização que aprova com ressalvas as contas do Poder Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu referente ao exercício financeiro de 2019.

1.3  MATERIAS DE 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

*Projeto de Lei Complementar nºCM-002/2021, de autoria dos Vereadores Gilvan José Kóten de Oliveira, Odair Born, Aldair Teles da Silva, Osmar Camargo Schimaida e Rivair José de Oliveira que define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessem o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano alterando as Leis Complementares Municipais 032/2013 e 036/2013.

Projeto de Lei Complementar nºCM-003/2021, de autoria dos Vereadores Aldair Teles da Silva, Gilvan José Kóten de Oliveira, Odair Born, Osmar Camargo Schimaida e Rivair José de Oliveira. Que altera a Lei Complementar 035/2013.