Projeto de lei aprovado pelo Legislativo e agora sancionada a lei pelo executivo. Lembrando que este projeto foi elaborado apartir de uma solicitação feita pelos vereadores Osmar Camargo e Michel Giacomini, que pediram o uso de pulseiras para suspeitos e positivados para Covid-19, após projeto feito, os vereadores Aldair Teles e Tiago Xavier fizeram uma emenda incluindo multas também para aqueles que não usarem máscara corretamente.
As obrigações e procedimentos são os seguintes :
A Secretaria de Saúde de Rio Bonito do Iguaçu informa que a partir de hoje, todas as pessoas identificadas suspeitas ou positivadas pelo exame rápido realizado nos laboratórios, deverão usar as pulseiras de identificação.
Esta medida foi aprovada pela lei 1338/2021 pelo Legislativo Municipal, além do uso obrigatório de máscaras e de pulseiras para quem tiver a suspeita ou com resultado positivo para Covid, quem descumprir as medidas será penalizado com multas e passível de responsabilização criminal via Ministério Público.
No momento que fixada a pulseirinha no paciente, esta só poderá ser retirada pelo profissional da Secretária de Saúde após cumprir seu período de recuperação ou de isolamento. Caso ocorra qualquer dano à pulseirinha, rompimento involuntário no período de uso, deverá ser comunicado imediatamente a Secretária de Saúde para reposição. O rompimento forçado ou proposital, com intuito de livrar-se do seu uso, implicará em penalidades, como multas e medidas administrativas.
Todos podem ser fiscais, havendo denúncia de pessoas que estiverem descumprindo o isolamento, e se for comprovado com fotos, vídeos, câmeras de segurança, estes mecanismos poderão ser usados para comprovar o ato infracional.
10/06/2021
