8º SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão desta segunda feira, 12, tivemos como destaque a entrada de uma mensagem de projeto feito pelo executivo, várias solicitações feitas pelos vereadores, onde três delas tiverem voto contrário pela maioria, então não serão encaminhadas ao executivo, nº044/2021, nº045/2021, nº047/2021, também pedidos de informação para serem enviados ao executivo e um parecer de veto nº017/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 006/2021, oriundo do Poder Executivo Municipal, o qual o presidente da câmara interrompeu a votação e deliberou por melhores estudos do mesmo.

Mensagem nº016/2021 Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino. Encaminhando o Projeto de Lei nº011/2021 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.164/2017 de 24 de abril de 2017 e dá outras providências.

Solicitação nº043/2021 Vereador Signatário: Luiz André Moreira. Solicita para que através do órgão competente da municipalidade seja construída duas (2) balanças comunitárias localizadas na comunidade do Arapongas, Assentamento Ireno Alves dos Santos e na comunidade do Centro Novo, Assentamento Marcos Freire.

Solicitação nº044/2021 Vereadores Signatários: Luiz André Moreira, Michel Giacomini, Tiago de Morais Xavier e Jandir Bortoluzzi. Solicitam para que através do órgão competente da municipalidade seja feita uma avaliação da real situação das estruturas de todas escolas municipais e assim seja estudada a viabilidade de reforma destes patrimônios, sendo elas: • Escola Municipal do Campo Alfredo Rosa – Comunidade Linha Rosa; • Escola Municipal do Campo Vanderlei das Neves – Comunidade Sede; • Escola Municipal do Campo Chico Mendes - Comunidade Arapongas; • Escola Municipal do Campo Paulo Freire – Comunidade Agua Morna; • Escola Municipal do Campo Severino da Silva – Comunidade Alta Floresta; • Escola Municipal do Campo Irmã Dulce – Comunidade Irmã Dulce; • Escola Municipal do Campo Tatiane Bergeier – Comunidade Campo do Bugre; • Escola Municipal do Campo Herbert de Souza – Comunidade Centro Novo; • Escola Municipal Rio Bonito do Iguaçu – Sede do Município; • Centro Municipal de Educação Infantil 2 Dona Laura - Sede do Município; • Centro Municipal de Educação Infantil Pedacinho do Céu – Sede do Município. (Votação contrária)

Solicitação nº045/2021 Vereadores Signatários: Luiz André Moreira e Michel Giacomini. Solicitam para que através do órgão competente da municipalidade seja feita uma avaliação da real situação das estruturas do Ginásio de Esportes Alessandro Bovino, localizado no centro de nosso município incluindo as pistas de bolão e também a cancha de bocha e assim seja estudada a viabilidade de reforma, melhorias e adequações destes espaços seguindo também todas as normas técnicas do corpo de bombeiros. (Votação contrária)

Solicitação nº046/2021 Vereadores Signatários: Luiz André Moreira e Michel Giacomini. Solicitam para que através do órgão competente da municipalidade seja feito o estudo da viabilidade para que seja feito o cadastramento do Imposto Territorial Rural (ITR) e os projetos para aquisição de tratores solidários através da secretária de agricultura e meio ambiente de nosso município.

Solicitação nº047/2021 Vereadores Signatários: Luiz André Moreira e Michel Giacomini. Solicitam para que através do órgão competente da municipalidade seja feita a reforma, melhorias e adequações seguindo todas as normas técnicas do corpo de bombeiros nos ginásios de esportes localizados nas comunidades Linha Rosa, Pinhalzinho, Centro Novo, Arapongas e Água Morna. (Votação contrária)

Solicitação nº048/2021 Vereadores Signatários: Luiz André Moreira e Michel Giacomini. Solicitam para que através do órgão competente da municipalidade seja feito estacionamento central de ambos sentidos na avenida Salvador Raimundo entre a avenida XV de novembro e a rua Heitor Safraider.

 Solicitação nº049/2021 Vereadores Signatários: Luiz André Moreira e Jandir Bortoluzzi. Solicitam para que através do órgão competente da municipalidade seja feita a reforma da balança comunitária localizada na comunidade Linha Nova.EMENDA-Aldair Teles da Silva- Solicita primeiramente para que seja feito um orçamento do real valor que será gasto nesta reforma, para então assim ser estudada a viabilidade da tal reforma.

Solicitação nº050/2021 Vereador Signatário: Tiago de Morais Xavier. Vereadores Apoiadores: Jandir Bortoluzzi, Luiz André Moreira, Michel Giacomini, Osmar Camargo Schimaida, Odair Born, Aldair Teles da Silva, Rivair José de Oliveira e Gilvan José Kóten de Oliveira. Solicitam para que através do órgão competente da municipalidade seja feito o serviço de patrolamento, cascalhamento, rolo compactador e readequações, também onde houver necessidade seja feito o trabalho de porteira a dentro aos produtores na estrada de acesso da BR 158, passando pela propriedade do senhor Leoclides Luiz Bortolini, também pela ponte conhecida como “ponte molhada” até as comunidades da Nova Santa Rosa e Nova União, no Assentamento Ireno Alves dos Santos.

Solicitação nº051/2021 Vereador Signatário: Osmar Camargo Solicitam para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito 3 Schimaida. Vereadores Apoiadores: Jandir Bortoluzzi, Luiz André Moreira, Michel Giacomini, Aldair Teles da Silva, Tiago de Morais Xavier, Odair Born, Rivair José de Oliveira e Gilvan José Kóten de Oliveira. do Iguaçu sejam realizados serviços de manilhamentos e de instalação de galerias de aguas pluviais nos cruzamentos das ruas João Vonz com a rua Manoel de Paula no distrito do Campo do Bugre.

Solicitação nº052/2021 Vereador Signatário: Luiz André Moreira. Vereadores Apoiadores: Jandir Bortoluzzi, Tiago de Morais Xavier, Michel Giacomini, Osmar Camargo Schimaida, Odair Born, Aldair Teles da Silva, Rivair José de Oliveira e Gilvan José Kóten de Oliveira. Solicitam para que através do órgão competente da municipalidade seja feito a manutenção e melhorias de toda a iluminação pública das ruas e avenidas em todo o perímetro urbano de nosso município.EMENDA nº01: Osmar shimaida - Seja feita também o serviço de manutenção e melhorias em toda a iluminação pública no Distrito do Campo do Bugre e também na comunidade Arapongas, assentamento Ireno Alves dos Santos.EMENDA nº02:Jandir Bortoluzzi- Seja também feita a instalação de um super poste na comunidade Linha Rosa.

Solicitação nº053/2021 Vereadores Signatários: Luiz André Moreira, Gilvan José Kóten de Oliveira e Michel Giacomini. Solicitam para que através do órgão competente da municipalidade seja feita a instalação de uma caixa de água 5000lts, uma bomba d´água e aproximadamente 1000mts de mangueira de água para a distribuição de água aos moradores da vila do aeroporto.EMENDA: Tiago de Morais Xavier - Para que seja providenciado também os fios necessários para a instalação desta bomba e também seja feita uma proteção de fonte no reservatório de água do Schimit, que é um dos únicos reservatórios próximos, onde o mesmo será utilizado para o abastecimento da vila.

Solicitação nº054/2021 Vereador Signatário: Michel Giacomini. Solicita para que através do órgão competente da municipalidade seja estudada a viabilidade de possíveis alterações no parágrafo 2º do artigo 306 da lei complementar nº 062/2019 do dia 25 de novembro de 2019, onde promove a aplicação da alíquota progressiva até o limite máximo de 15% (quinze por cento) na cobrança do IPTU nos casos de imóveis não edificados.

Pedido de Informação nº006/2021 Vereador Signatário: Osmar Camargo Schimaida. Solicita que seja prestado no prazo de 30 (trinta) dias as seguintes informações: I- Por qual motivo a rua antigamente denominada “estrada antiga” e atualmente denominada Rua Hipólito Schimaida, pela lei nº1.323/2020 de 15 de dezembro de 2020 publicado no dia 22/12/2020 no distrito urbano de Campo do Bugre encontra-se ainda sem identificação no nosso mapa municipal? II- Qual a situação das duas vias situadas no lado direito da BR 158 no distrito do Campo do Bugre, sentido a Laranjeiras do Sul, sendo uma paralela a BR e outra que dá acesso a residência da senhora Antônia Camargo, onde neste mesmo cruzamento situa-se a chapeação Dallo Car, as mesmas pertencem ao perímetro urbano 4 ou rural do município? III- Anexar cópia do mapa para melhor identificação dessas ruas.

Pedido de Informação nº007/2021 Vereadores Signatários: Gilvan José Kóten de Oliveira e Odair Born, Aldair Teles da Silva, Rivair José de Oliveira e Osmar Camargo Schimaida. Vereadores Apoiadores: Jandir Bortoluzzi, Michel Giacomini, Tiago de Morais Xavier e Luiz André Moreira. Solicitam que seja prestado no prazo de 30 (trinta) dias as seguintes informações: I- Relação nominal de todos os funcionários contratados em cargos de comissão com seus respectivos símbolos e valores, desde o mês de janeiro até a presente data; II- Relação nominal de todos os servidores públicos concursados com função gratificada com seus respectivos símbolos e valores, desde o mês de janeiro até a presente data; III- Que seja informado onde está lotado cada funcionário (secretaria) e informar qual é a função (produção, trabalho, serviços) prestado por cada um destes servidores de forma objetiva; IV- Que seja informado também uma relação do orçamento total mensal de gastos em contratações e gratificações de janeiro até março.

Parecer nº017/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 006/2021, oriundo do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial do Município de Rio Bonito do Iguaçu.