6º SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta segunda feira ,29, a sessão ordinária foi marcada pela aprovação de três projetos enviados pelo executivo, tendo como destaque a aprovação do projeto que prevê a entrada do município no consórcio nacional de vacinas, que facilitará a compra de novas doses para imunizar nossa população, mais dois projetos entraram em segunda discussão e foram aprovados pela maioria dos vereadores.

•Projeto de Lei Complementar nº001/2021, subscrito pelo Sr. Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº062/2019 de 26/11/2019 e dá outras providencias.

•Projeto de Lei Complementar nº002/2021, subscrito pelo Sr. Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº037/2013 de 27/09/2013 e dá outras providencias.

•Projeto de Lei nº010/2021, subscrito pelo Sr. Prefeito Municipal que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

No mesmo expediente entrou uma emenda para um projeto que já tinha dado entrada na câmara e também esteve em primeira votação o projeto sobre a proibição dos fogos de artificio.

Mensagem nº015/2021-Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino.    Encaminhando Veto Parcial, nos termos do § 1º do Art. 71 da Emenda nº05/2007 a Lei Orgânica Municipal, originadas do Projeto de Lei nº006/2021 do Executivo Municipal.

•Projeto de Lei nº CM-001/2021 subscrito pelos vereadores Aldair Teles da Silva, Jandir Bortoluzzi, Luiz André Moreira, Michel Giacomini, Osmar Camargo Schimaida, Rivair José de Oliveira e Tiago de Moais Xavier, que ficam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR, e dá outras providências.

Como matéria de votação única e discussão, entrou as várias solicitações feitas por nossos vereadores:

Solicitação nº029/2021-Vereadores Jandir Bortoluzzi, Michel Giacomini, Luiz André Moreira, Tiago de Morais Xavier, Aldair Teles da Silva, Osmar Camargo Schimaida, Rivair José de Oliveira.Solicitam para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja feito o serviço de colocação de placas de identificação de acesso as comunidades de todo nosso município.

Solicitação nº030/2021 -Vereador Jandir Bortoluzzi.Solicitando para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja construído a estrutura para a unidade de apoio na comunidade Linha Rosa, cujo sua finalidade será a instalação do Centro Administrativo Linha Rosa.

Solicitação nº031/2021-Vereadores Luiz André Moreira, Michel Giacomini, Jandir Bortoluzzi, Tiago de Morais Xavier, Aldair Teles da Silva, Osmar Camargo Schimaida, Rivair José de Oliveira.Solicitam para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu sejam realizados serviços de readequações, patrolamento, cascalhamento e rolo compactador em todas as ruas e avenidas que não possuem ainda calçamento ou asfalto dentro de todo o perímetro urbano do nosso município.

Solicitação nº032/2021 -Vereadores Luiz André Moreira, Michel Giacomini, Jandir Bortoluzzi, Tiago de Morais Xavier, Aldair Teles da Silva, Osmar Camargo Schimaida, Rivair José de Oliveira. Solicitam para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu sejam realizados serviços de readequações, patrolamento, cascalhamento e rolo compactador em todas as ruas que não possuem ainda calçamento dentro de todo o perímetro do distrito do Campo do Bugre.

Solicitação nº033/2021 -Vereadores Luiz André Moreira, Michel Giacomini, Jandir Bortoluzzi, Tiago de Morais Xavier, Aldair Teles da Silva, Osmar Camargo Schimaida, Rivair José de Oliveira.Solicitam para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu sejam realizados serviços de readequações, patrolamento, cascalhamento e rolo compactador nas estradas principais e também seja feito o trabalho de porteira a dentro nas estradas dos produtores no Pré-Assentamento Antônio Conrado, mais conhecido como Slavieiro.

Solicitação nº034/2021 -Vereadores Odair Born e Gilvan José Kóten de Oliveira. Solicitam para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja feita a construção de um bueiro para ligar a estrada localizada na linha Ramos, no Pré-Assentamento Herdeiros da Terra.

Ofício nº168/21-OPD-GP-Diretor de gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Karlos Eduardo Antunes Kohlbach.Comunicando a emissão do Acórdão de Parecer Prévio nº 733/20 – Segunda Câmara, referente ao Processo nº 254970/20 prestações de contas do Poder Executivo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2019.