PROJETO COM MAIS DE UM MILHÃO DE REAIS PARA A SAÚDE DEU ENTRADA EM REGIME DE URGÊNCIA NESTA QUINTA-FEIRA 05

Em regime de urgência, Projeto de Lei 030/2019 é protocolado no dia 03/09. A proposta pede autorização da Câmara para o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no orçamento, no valor de R$ 1.100.000,00. ( um milhão e cem mil reais). 

O projeto é destinado á atender especificamente os salários dos funcionários públicos da Secretaria Municipal de Saúde, obrigações patronais, materiais de consumo e serviços/salários dos médicos.

  O executivo informou que houve atraso no protocolo do projeto, destacou que o mesmo estava parado desde o dia 15 de agosto na sede da Prefeitura e só no dia (03/09) chegou a ser protocolado na secretaria da Câmara.

 Irineu Camilo, Presidente da Casa em seu pronunciamento frisou: “ mais uma vez a Câmara não tinha conhecimento da matéria, mesmo assim, havia cobranças por parte do primeiro escalão da prefeitura sobre sua aprovação”.

 Após o protocolo, o Presidente Irineu Camilo avaliou a importancia  da matéria, sendo imediatamente convocado Reunião Extraordinária, pois no seu entendimento poderia prejudicar os profissionais da saúde, caso tramitasse de forma regimental. Logo após a sessão, a comissão ( LJR ) Legislação, Justiça e Redação se reuniu e deliberou sobre a legalidade da matéria.

 O valor apresentado será distribuído em níveis, conforme descrição no objeto do projeto, a alteração do orçamento se faz necessária em virtude do Município estar recebendo recursos financeiros no valor total de R$ 1.100.000,00, oriundos do Ministério da Saúde ( Piso da Atenção Básica ), por intermédio de emendas parlamentares.

 Na proxima segunda-feira o projeto de Lei já estará tramitando em primeira discussão e votação.