MAIORIA DOS VEREADORES QUESTIONAM PRESSA DO EXECUTIVO NA APROVAÇÃO DE PROJETOS

Projeto de Lei protocolado no dia 15 de agosto em Regime de Urgência deixa surpreso a maioria dos Vereadores, a mensagem nº 036/2019 trata do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019, que dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, ou seja, abertura de Concurso Público. A quebra do Regime de Urgência foi necessário para que as Comissões tenham mais tempo para estudo, o projeto é de suma importância e deve ser tratado com muita responsabilidade.

 Em anexo, segue a lista dos cargos solicitados. 

O Vereador e Presidente da Casa Irineu Camilo, disse que o Executivo enviou o projeto em Regime de Urgência sem antes apresentar e esclarecer para todos os Vereadores as verdadeiras necessidades de abrir vagas para Concurso Público. Esclareceu que, em alguns setores há sim carência de funcionários, a exemplo citou os médicos, mas na maioria das pastas, existe funcionários já concursados para suprir essas funcionalidades. Após a quebra do Regime de Urgência, o Projeto foi encaminhado para as Comissões, para analise e estudo da legalidade do tema.

Outros Projetos de Lei com abertura de crédito também foram apreciados em Regime de Urgência, e pela maioria dos Vereadores do mesmo modo foi quebrado. A justificativa fica dentro do entendimento dos Nobres Pares, projetos envolvendo transferência de valores, é indispensável analisar sua proposta.

Ainda em pauta, dois Pedidos de Informação ambos solicitados pelos Vereadores Fernando Moreira, Olide Bovino, Edson Camargo, Milton Rodrigues e o Presidente Irineu Camilo foram aprovados por unanimidade do plenário.

Uma das informações é o esclarecimentos sobre o descumprimento da Lei nº 793/2009 de 3 de junho de 2009, a qual regulamenta o uso do Brasão oficial do Município na identificação de todos os veículos e máquinas do patrimônio Público Municipal. O segundo pedido requer informações dos funcionários contratados, suas funções e responsabilidades dentro da administração.

A sessão ordinária desta segunda - feira (19), foi produtiva segundo o Presidente Irineu Camilo, os debates fortalecem ainda mais o Poder Legislativo, á democracia prevaleceu, o qual é fundamental para o bem da população. A Câmara de Vereadores tem suas obrigações, e uma delas é de fiscalizar as ações do Executivo Municipal. Finalizou Camilo.