Vereadores aprovam projeto e servidores municipais terão 4.94% de RGA

Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei n. 011/19, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais de Rio Bonito do Iguaçu.

A proposta encaminhada pelo Poder Executivo, é o índice de 4.94%, que corresponde à reposição da inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Art. 1º

Fica concedido revisão geral anual aos servidores e empregados públicos da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, ativos, inativos, pensionistas, comissionados, empregados, ocupantes de funções públicas e conselheiros tutelares, a partir de 1º de maio de 2019, no percentual acumulado nos últimos doze meses de 4,94% (quatro vírgula noventa e quatro por cento), a título de recomposição salarial, acumulado no período de maio de 2018 a abril de 2019.

Para que não houvesse prejuízo aos servidores no fechamento da folha, o Presidente Irineu Camilo convocou em regime de urgência duas sessões extraordinárias para tramitar o projeto, a data base do funcionalismo público municipal é o mês de maio.

O projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores no dia 16 de maio, onde foi discutido nas comissões de LJR ( Legislação, Justiça e Redação) e EFF (Economia, Finanças e Fiscalização) e  aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

 "Nós fizemos a nossa parte, analisamos e votamos o projeto em tempo da prefeitura fechar a folha com o novo índice. Isso significa que o aumento já vem pra esse mês", finalizou Camilo.