EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA

N.º 002/2018

O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), resolve,

CONVOCAR

A sociedade civil do Município de Rio Bonito do Iguaçu, para participarem da Audiência Pública que será realizada no dia 05 (cinco) do mês de novembro do corrente ano, nas dependências da Câmara Municipal deste Município, as 15h00min, com objetivo de participarem do processo de discussão da Lei Orçamentária Anual – LOA, relativa o Exercício Financeiro de 2019 (Projeto de Lei nº 040/2018 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2019).

Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2018.

LUIZ FERNANDO MOREIRA

Presidente da Comissão