Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu

Abertura de crédito é aprovado em segunda discussão no plenário da Câmara

Ações do Legislativo Municipal

O Projeto de Lei nº 009/2018 de autoria do Sr. Prefeito Municipal solicitando abertura de Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 98.837,28 (noventa e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos) é aprovado em segunda discussão no plenário dá Câmara de Vereadores.

Também deu entrada na hora do expediente matérias que foram deliberados pelos Vereadores, entre ofícios e um comunicado, dois pedidos de informação e uma solicitação foram aprovados na ordem do dia.

Ofício nº 190/2018-GDPL do Deputado Estadual, Sr. Paulo Litro em atendimento da solicitação do Executivo Municipal e do Vereador Gilvan José Kóten de Oliveira, o qual foi solicitado liberação de recursos junto a Secretaria de Estado da Saúde para aquisição de veículo (ônibus) para a área de saúde de Rio Bonito do Iguaçu.

Pedido de Informação nº 001/2018 do  Vereador Luiz Fernando Moreira o qual solicita do Executivo Municipal as seguintes informações:

I – Onde se encontra atualmente a pick up Amarok High, diesel, ano 2013, placa AXD-5704 de uso exclusivo do prefeito municipal, parte do patrimônio público do Município de Rio Bonito do Iguaçu?

II - Qual a situação que se encontra este veículo atualmente?

III – Se houveram gastos em razão de problemas mecânicos e quais foram os valores despendidos pelos cofres públicos com este veículo nos anos de 2017 e 2018 até a presente data (encaminhar documentos comprobatórios).

Pedido de Informação nº 002/2018 do Vereador Luiz Fernando Moreira o qual solicita do Executivo Municipal as seguintes informações:

I – Nome da empresa declarada vencedora do processo licitatório para reforma da Escola Municipal Chico Mendes localizada na comunidade de Arapongas, Município de Rio Bonito do Iguaçu;

II - Cópia do Contrato de Licitação desta obra;

III - Cópia do projeto de engenharia;

IV – Valor total da obra;

V – A empresa já recebeu parte do valor contratado? Se sim, qual o saldo devedor do referido contrato;

VI – Qual a previsão de conclusão da obra;

VII – Qual a situação atual da obra.

Solicitação nº 010/2018 dos Vereadores Irineu Ferreira Camilo e José Ferreira da Silva os quais solicitam para que através do órgão competente da municipalidade sejam executados serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação (rolo compactador) nas estradas do Grupo 52 - Comunidade Nova Prata, Assentamento Ireno Alves dos Santos.

Os dois pedidos de informação tem prazo de 30 dias a partir do protocolo para que o executivo manifeste sobre as informação, já a solicitação passará pela secretária competente e caberá ao responsável da pasta tomar as providencias cabíveis.


Assessoria CM/RBI

 

10/04/2018

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