Sessão extraordinária é realizada na manha do dia 19

Na manhã desta sexta-feira (19) as 10;00 horas, reuniram se no plenário da Câmara todos os Vereadores para participarem da sessão extraordinária, com objetivo, a apreciação de dois projetos de lei.

Com o trabalho da Comissão de Legislação, Justiça e Redação realizada no dia 17/05/2017 composta pelos Vereadores(ª) Gilvan J. K. de Oliveira, Olide Bovino e Luiz Fernando Moreira, verificaram que os Projetos de Lei n° 016/2017 que dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº CM-003/2017, que dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Munícipio de Rio Bonito do Iguaçu foram evidenciadas que os referidos projetos não apresentavam o processo de Regime de Urgência.

Sendo assim, a comissão protocolou na mesma data 17/05/2017 um pedido Ao Sr. Presidente solicitando a convocação da sessão extraordinária para que os projetos tivessem os trâmites legais, tendo em vista o curto prazo do fechamento da folha pelo RH de ambas as entidades, assim possibilitando a legalidade da revisão neste mês de maio já com o aumento do percentual acumulado nos últimos doze meses de 4,08% (quatro virgula zero oito por cento), a título de recomposição salarial, acumulado no período de maio de 2016 a abril de 2017.

Os projetos ainda terão que ser apreciados em segunda discussão e votação nesta segunda feira 22/05/2017,  para que após seja sancionado pelo Prefeito Municipal.