A Mesa Diretora da Câmara Municipal submete a presente proposição à apreciação dos Nobres Vereadores, solicitando sua tramitação em regime de urgência, tendo em vista a necessidade de viabilizar, com a maior brevidade possível, a formalização do Termo de Cooperação entre a Câmara Municipal e o Município e o consequente início dos trabalhos técnicos destinados à revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal, do Estatuto dos Servidores Públicos e do Regimento Interno da Câmara Municipal, medida que se mostra necessária ao aprimoramento institucional da Casa e à sua adequação aos parâmetros de governança, desempenho e avaliação estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná no âmbito do ProLegis.
que seja justificada para todos os efeitos legais sua falta à Sessão Ordinária deste Legislativo Municipal a ser realizada na presente data (18/05/2026) por motivos de participar XXVII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, em Brasília, Distrito Federal, que acontecerá de 18 á 21 de maio de 2026, portanto o nobre vereador estará afastado de suas funções presenciais, e havendo a eventualidade de sessões extraordinárias neste período fica justificada sua ausência.
que seja justificada para todos os efeitos legais sua falta à Sessão Ordinária deste Legislativo Municipal a ser realizada na presente data (18/05/2026) por motivos de participar XXVII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, em Brasília, Distrito Federal, que acontecerá de 18 á 21 de maio de 2026, portanto o nobre vereador estará afastado de suas funções presenciais, e havendo a eventualidade de sessões extraordinárias neste período fica justificada sua ausência.
