Projeto cria premiação para alunos, professores, gestores, profissionais da educação e instituições que se destacarem por iniciativas inovadoras e resultados educacionais
A Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu aprovou o Projeto de Lei nº 27/2026, que institui o Programa Municipal de Boas Práticas na Educação, “Ações que inspiram”. A proposta tem como objetivo reconhecer, valorizar e divulgar iniciativas desenvolvidas por professores, gestores e demais profissionais da rede pública municipal de ensino que apresentem destaque em avaliações externas oficiais e avaliações internas específicas.
Entre os objetivos do programa estão incentivar a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem, estimular a inovação, a inclusão e a equidade no ambiente escolar, promover o intercâmbio de práticas bem-sucedidas entre as unidades de ensino e valorizar o compromisso dos profissionais da educação.
A iniciativa prevê possibilidades de premiação para diferentes públicos. Poderão ser contemplados estudantes da rede municipal, professores com projetos de sala de aula, alfabetização, metodologias ativas e uso de tecnologias educacionais, além de gestores escolares, profissionais da educação e as próprias instituições de ensino, incluindo Centros Municipais de Educação Infantil e escolas municipais.
As categorias e os critérios de avaliação serão definidos por uma comissão julgadora e regulamentados por meio de edital anual da Secretaria Municipal de Educação. Entre as formas de reconhecimento previstas estão certificados de mérito educacional, bônus financeiro ou auxílio, cursos, seminários, congressos, bens e equipamentos, além da possibilidade de prioridade no aporte de recursos ou equipamentos para a unidade escolar onde o projeto vencedor foi desenvolvido.
De acordo com o projeto, as despesas para execução do programa serão custeadas por dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, podendo utilizar recursos do Fundeb, Salário-Educação, recursos próprios do município, além de parcerias, convênios e doações.
Com a aprovação, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei e estabelecer as premiações iniciais para 2026, podendo realizar ajustes ou ampliar as premiações nos anos seguintes. A lei entra em vigor na data de sua publicação.