leis
Número Data Autoria Súmula Download
1048/2013 10/12/2013 Daizi Camello “Cria e institui a licença de
compensação pelo período de 10 dias anuais para
os servidores públicos municipais lotados na
Secretária Municipal de Saúde do Município de Rio
Bonito do Iguaçu e dá outras providências.”
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1044/2013 30/11/2013 EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
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1047/2013 26/11/2013 JOÃO LAERTE BOVINO, DAIZI CAMELLO, IRINEU FERREIRA CAMILO, NELÇO BORTOLUZZI e MILTON RODRIGUES DA SILVA Declara a Associação Comunitária de
Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do
Iguaçu – ACOCARBI, Entidade de Utilidade Pública
Municipal.
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1046/2013 26/11/2013 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a
suplementar Crédito Especial no Orçamento de 2013 e
dá outras providências.
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1045/2013 26/11/2013 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
de 2013 e dá outras providências.
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1042/2013 21/11/2013 EXECUTIVO Declara Entidade de Utilidade Pública
e da outras providências.
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1041/2013 21/11/2013 Anderson de Oliveira Declara a Associação Rio Bonito do
Iguaçu de Taekwondo, Entidade de Utilidade
Pública Municipal.
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1043/2013 30/10/2013 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº
1.034/2013 e dá outras providências.
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1040/2013 08/10/2013 LEGISLATIVO Dá denominação ao Centro Municipal de
Educação Infantil.
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1039/2013 02/10/2013 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a
Suplementar Crédito Adicional Especial no Orçamento
de 2013 e dá outras providências.
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1038/2013 02/10/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017 e da outras providências. Fazer Download
1038/2013 02/10/2013 EXECUTIVO Anexo - Plano de Investimento Fazer Download
1038/2013 02/10/2013 EXECUTIVO Anexo - Resumo das Ações Fazer Download
1037/2013 17/09/2013 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a ceder pelo regime de concessão de direito real de uso, imóvel destinado ao fim que especifica e da outras providências. Fazer Download
1036/2013 17/09/2013 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2013 e dá outras providências. Fazer Download
1035/2013 17/09/2013 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013 e dá outras providências. Fazer Download
1034/2013 17/09/2013 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com entidade que especifica e dá outras providências. Fazer Download
1033/2013 03/09/2013 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013 e dá outras providências. Fazer Download
1032/2013 03/09/2013 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013 e dá outras providências. Fazer Download
1031/2013 03/09/2013 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a suplementar Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013 e dá outras providências. Fazer Download
1030/2013 13/08/2013 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Rio Bonito Do Iguaçu, para o Exercício de 2013. Fazer Download
1029/2013 13/08/2013 João Laerte Bovino Declara a Associação Evangélica Mãos Unidas, Entidade de Utilidade Pública Municipal. Fazer Download
1028/2013 07/08/2013 Nelço Bortoluzzi Declara a Associação de Produtores de Rio Bonito do Iguaçu – CLUBE DO LEITE, Entidade de Utilidade Pública Municipal. Fazer Download
1027/2013 07/08/2013 EXECUTIVO Declara Entidade de Utilidade Pública e da outras providências. Fazer Download
1026/2013 07/08/2013 EXECUTIVO Institui Programa de Recuperação Fiscal REFISRBI 2013, do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências. Fazer Download
1025/2013 26/06/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. Fazer Download
1025/2013 26/06/2013 EXECUTIVO ANEXO Fazer Download
1024/2013 26/06/2013 EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. Fazer Download
1023/2013 26/06/2013 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social. Fazer Download
1022/2013 25/06/2013 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013 e dá outras providências. Fazer Download
1021/2013 05/06/2013 EXECUTIVO Cria o Programa Municipal de Apoio ao Esporte Amador. Fazer Download
1020/2013 05/06/2013 EXECUTIVO Altera o quadro de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias. Fazer Download
1019/2013 05/06/2013 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com entidade que especifica e dá outras providências. Fazer Download
1018/2013 21/05/2013 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 906/2010 e dá outras providências. Fazer Download
1017/2013 21/05/2013 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013 e dá outras providências. Fazer Download
1016/2013 17/05/2013 Mesa Executiva Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias. Fazer Download
1015/2013 17/05/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias. Fazer Download
1014/2013 07/05/2013 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2013 e dá outras providências. Fazer Download
1013/2013 07/05/2013 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013 e dá outras providências. Fazer Download
1012/2013 18/04/2013 Milton Rodrigues da Silva Dá denominação à Unidade Municipal de Saúde, localizada na Comunidade Centro Novo. Fazer Download
1011/2013 18/04/2013 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, Bem Como Utilizar Recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo a Atividade. Fazer Download
1010/2013 18/04/2013 EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. Fazer Download
1009/2013 16/04/2013 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade que especifica e dá outras providências. Fazer Download
1008/2013 04/04/2013 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade que especifica e dá outras providências. Fazer Download
1007/2013 01/04/2013 Mesa Executiva Reestrutura os cargos de provimento efetivo e os cargos em comissão remodelando o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências. Fazer Download
1004/2013 23/03/2013 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica e da outras providências. Fazer Download
1006/2013 12/03/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a adequação salarial dos professores com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Fazer Download
1005/2013 12/03/2013 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade que especifica e dá outras providências. Fazer Download
1003/2013 26/02/2013 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o parcelamento de valores devidos ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS decorrentes da falta de repasse da contribuição patronal e déficit atuarial. Fazer Download

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