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Projetos importantes para a população foram aprovados por unanimidade no Plenário da Câmara

Destaque: REFSRBI e PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO
11 de ABRIL de 2017 às 11:21
Foto: Assessoria CM/RBI

Nesta segunda feira (10), foram aprovadas diversas matérias as quais se tornarão lei com benefícios diretos a população.

Entre as solicitações apresentadas por vereadores, também foi aprovado Moção de Apoio em defesa das famílias dos pequenos agricultores por seus direitos na previdência social rural.

Ainda em pauta, seis projetos de lei foram aprovados por unanimidade no plenário da câmara, sendo os convênios com as entidades, APAE,S.O.S , Associação das Senhoras de Caridade, além de abertura de credito no orçamento. Entre estes projetos, dois foram destacados por proposta oferecida pelo executivo; Projeto de Lei nº 002/2017 que Institui Programa de Recuperação Fiscal de Rio Bonito do Iguaçu – REFSRBI  e o Projeto de Lei nº 009/2017  implantando o Programa Porteira Adentro.

O REFSRBI além proporcionar aos cofres públicos a entrada de valores de débitos tributários, dará possibilidade de acerto tributário dos contribuintes perante os órgãos municipais, os quais poderão optar por pagamento a vista ou parcelas fixas divididas em até 10 (dez) meses.

Já o Programa Porteira Adentro,  tem como objetivo auxiliar na execução de obras de infraestrutura nas propriedades rurais localizadas no município de Rio Bonito do Iguaçu.

O auxilio em questão refere-se a execução de serviços como:  Terraplanagem; Abertura, conservação e revestimentos de estradas de acesso e dentro das propriedades  rurais; Realização de drenagem; Transporte de cascalho e brita; Valetamento; e Construção de bueiros, abertura de fossa e sumidouros para tratamento de dejetos orgânicos e outros serviços que possam trazer melhorias para as propriedade rurais, dentro das possibilidades da Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente.

Esta proposta visa atendimento priorizando à pequena propriedade, tendo como principal objetivo proporcionar condições para escoamento da produção agropecuária das pequenas propriedades e consequentemente melhorar a qualidade de vida da população rural que tanto contribui para o desenvolvimento de nosso Município.

O Presidente Milton parabenizou os Vereadores pela aprovação dos referidos projetos, declarou que o apoio de todos trará ainda mais benefícios a polução de Rio Bonito do Iguaçu, também exaltou o executivo pela sensibilidade e coragem de possibilitar a população, programas com incentivos  a  atender todas as classes do município.


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